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I Conferência Internacional sobre Transparência, Luta Contra a Corrupção, Boa Governação e Defesa dos Direitos Humanos

A Fundação Eduardo dos Santos - FESA iniciou no dia 17 de Novembro, os trabalhos da Conferência Internacional subordinado ao tema “Transparência, Luta contra a Corrupção, Boa Governação e Defesa dos Direitos Humanos”, no Palácio dos Congressos, em Luanda.

Há 20 anos, que a FESA mantem a tradição de reunir a sociedade para conjuntamente, em debate aberto, sem quaisquer complexos, reflectir sobre temas de elevada relevância e interesse, como expressão clara da sua predisposição natural em contribuir na identificação, tratamento e solução das grandes questões com as quais o País se debate.

Na cerimónia de abertura, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Rui Jorge Carneiro Mangueira realçou a importância da conferência e felicitou a FESA pela iniciativa, concluindo que, os Direitos Humanos, a transparência, boa governação e combate à corrupção dependem, necessariamente, de um sistema de justiça moderno, eficaz, actuante e célere, que promova o respeito pela legalidade, puna os infractores e dê resposta aos desafios existentes tanto a nível nacional, como internacional

A primeira sessão de trabalho contou com a participação de representantes de Angola, da Espanha e de Perú e foram discutidos 4 temas, nomeadamente:

  • Democracia e Boa Governação. Os Avanços Internacionais
  • As Tendências Regionais Contra a Corrupção: América Latina e África                         
  • Economia da Corrupção: Seu Custo para a Democracia
  • As Novas Tecnologias como Instrumento Contra a Corrupção       

O segundo e último dia de debates foi dominado com a discussão do tema,  Economia da Corrupção: seu Custo para a Democracia, que foi apresentado pelo professor universitário e especialistas em questões económicas, Paulo Rosado de Carvalho, que sublinhou a necessidade do sistema financeiro angolano se adaptar as recomendações e boas práticas do sistema financeiro internacional.

Outro, tema que dominou o período da manhã, estava relacionado com a Corrupção Pública na Perspectiva da justiça, que teve como prelectores, os magistrados, Fernando Meirelles, juiz central de Espanha e o Procurador-Geral da República-Adjunto Luís de Assunção Mota Liz. Os magistrados concluíram que iniciativas, como esta Conferência Internacional permitem abordar claramente a realidade do fenômeno que se vive não só em Angola, mas em todas sociedades e representa um passo na solução desse problema.

Ainda neste último dia de debates foram dissertados os temas: A Resposta Jurídico-Penal à Criminalidade Organizada, o Branqueamento de Capitais e Corrupção, que foi conduzido pelas prelectoras Dollores Delgado – Fiscal de Audiência Internacional – Espanha e Helena Jardim – Consultora do BNA, que em perfeita interactividade com os participantes, concluíram que é necessário apostar nas novas tecnologias para o combate a corrupção e outros tipos de práticas ilícitas, como o crime organizado, o branqueamento de capitais, que são transversais ao fenómeno da corrupção.

Antes da sessão de encerramento, o Prestigiado Juiz Espanhol, Baltazar Garzón, com a moderação do Sociólogo e Analista Político, João Paulo Ganga, falou com profundidade sobre O Impacto da Corrupção nos Direitos Humanos, sublinhando a necessidade do alargamento da definição de corrupção a outros sectores, para além da obrigatoriedade dos funcionários ligados a investigação agirem com independência, transparência e autonomia.

Na sessão de encerramento, foi lida a mensagem da OAA pelo seu Bastonário, Hermenegildo Cachibombo, que destacou que todas as forças vivas da Nação, devem fazer parte deste processo, garantindo uma acção uniforme, dirigida à fiscalização, á prevenção, ao combate e a reparação de actos que atentam contra a transparência das operações financeiras.

No discurso de encerramento, o Ministro da Economia da República de Angola, Dr. Abraão Pio do Amaral Gourgel, ressaltou que a violação dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais é a que mais lesões produz no tecido social e, com repercussões no futuro da nação. E concluiu que só é possível construir a democracia numa sociedade que se construa sobre a lógica do respeito pelos Direitos Humanos.

Para mais informações sobre a Conferência, consulte os links:

Relembramos que os resultados da Conferência, assim como os discursos e mensagens proferidos, serão objecto de publicação em colectânea e digital a serem disponibilizadas oportunamente.

Messagem da FESA aqui

Mensagem da Liga Internacional da Defesa dos Direitos Humanos e Ambiente aqui

Mensagem da Ordem dos Advogados de Angola aqui

Discurso de Abertura - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos aqui

Discurso de Encerramento - Ministro da Economia aqui

Tema 1 - Democracia e Boa Governação. Avanços Internacionais aqui

Tema 3 - Economia da Corrupção: Seu Custo para a democracia aqui

Tema 4 - As Novas Tecnologias como Instrumento contra a Corrupção aqui

Tema 6 - A Resposta Jurídico-Penal à Criminalidade Organizada, o Branqueamento de Capitais e Corrupção aqui

Síntese da Conferência aqui

Veja os Vídeos:

Cortesia da TPA

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